Comissão vai retomar buscas por restos mortais de vítimas da ditadura militar

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomará as buscas por restos mortais de vítimas da ditadura militar (1964-1985). Após uma primeira reunião de instalação em 30 de agosto e encontros online, os membros da Comissão voltam a se reunir presencialmente em São Paulo nos dias 13 e 14 de novembro para definir o plano de trabalho dos próximos meses.

Segundo o g1, nesta quarta-feira,13, está prevista uma visita à Rua Tutoia, na Zona Sul de São Paulo, local onde funcionou o DOI-Codi de 1969 a 1985, e ao Memorial da Resistência, antigo prédio do Dops. No dia 14, a Comissão concluirá a elaboração do plano de trabalho.

Entre as ações prioritárias está a atualização das certidões de óbito de pessoas mortas durante a ditadura. Na primeira reunião, um pedido simbólico para retificação das certidões foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientará os cartórios sobre as atualizações. A Comissão também planeja buscar corpos de desaparecidos e analisar novos casos.

As buscas serão realizadas em cinco estados: Pernambuco (Recife), Bahia (Palmas de Monte Alto), Rio de Janeiro (capital), São Paulo (capital) e Paraná (Foz do Iguaçu). Essas visitas marcam as primeiras ações planejadas pela Comissão na retomada das investigações, repercute o g1. 

Reestruturação

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada há 29 anos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Inicialmente, ela reconhecia apenas casos ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição.

Em 2004, no entanto, houve uma ampliação dos critérios, permitindo ao colegiado analisar também casos de pessoas mortas por agentes públicos em manifestações e conflitos armados, além de vítimas de suicídio provocado pelo medo da prisão ou sequelas psicológicas de tortura.

Em dezembro de 2022, a comissão foi encerrada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que assinou um decreto extinguindo o órgão e designou militares e aliados para o colegiado. Esse ato comprometeu a continuidade dos esforços para localizar os restos mortais de desaparecidos, desfazendo entendimentos previamente estabelecidos sobre as vítimas do regime militar. 

As atividades da comissão foram retomadas somente em julho deste ano, a partir dos esforços conjuntos entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.