Em reunião feita em 1974, segundo o texto, o presidente concordou com a execução de “subversivos perigosos”
Letícia Yazbek Publicado em 14/03/2020, às 10h00
Um memorando escrito em 11 de abril de 1974 pelo então diretor da CIA, William Colby, e endereçado ao secretário americano Henry Kissinger, afirma que Ernesto Geisel, presidente da ditadura entre 15 de março de 1974 e 14 de março de 1979, autorizou a tortura, o assassinato e o desaparecimento com os corpos de presos políticos.
É uma informação de alto impacto. Geisel é o general da abertura “lenta, gradual e segura”, que enfrentou figuras da linha-dura, e encerrou a censura prévia na Imprensa. Até agora, sabia-se apenas que Geisel havia sido no máximo tolerante com os crimes do regime, por razões políticas.
Em seu mandato, teve de enfrentar o escândalo da morte do jornalista Vladmir Herzog em custódia no DOI-CODI, e respondeu exonerando o general Ednardo D'Ávila Mello. Mais tarde, tiraria do cargo outro linha-dura, o Ministro do Exército Sylvio Frota, que tinha pretensões de sucedê-lo.
O documento foi liberado em 2018 para publicação pelo governo americano, ao lado de outros 404 memorandos, que foram descoberto pelo pesquisador de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor.
Descrito como “decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de perigosos subversivos sobre certas condições”, o documento descreve uma reunião que aconteceu em 30 de março de 1974, entre Geisel, João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, chefes do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Figueiredo, aliás, também da ala branda, seria o último presidente da ditadura, continuando a a abertura de Geisel e entregando o cargo sem resistência.
O relato de Colby conta que, no encontro, Tavares de Souza “enfatizou que o Brasil não pode ignorar as ameaças subversivas e terroristas, e disse que os métodos extralegais deviam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos”. Ele ainda informou a Geisel que, no ano anterior (1973), “104 pessoas nessa categoria haviam sido sumariamente executadas”. Figueiredo teria apoiado a continuação da política.
Geisel, então, teria dito que a questão poderia ser prejudicial a “aspectos de sua política”, e pedido alguns dias para pensar a respeito. “No dia 1º de abril, Geisel disse ao general Figueiredo que a política devia continuar, mas que se devia tomar muito cuidado para ter certeza de que só perigosos subversivos fossem executados”, escreveu Colby.
Figueiredo e Geisel teriam concordado que, quando o CIE prendesse um suspeito, o general Confúcio consultaria Figueiredo, que daria sua aprovação para que o prisioneiro fosse executado. Eles decidiram que o combate da subversão seria coordenado por Figueiredo.
Depois de 1º de abril de 1974, o CIE executou dez integrantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A tortura e o assassinato de opositores do regime continuaram até o fim da ditadura militar, em 1985.
De acordo com Pedro Dallari, o último coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o documento confirma as conclusões à que a Comissão havia chegado. O relatório final, apresentado em dezembro de 2014, responsabiliza 377 pessoas pelos crimes cometidos durante a ditadura militar — entre eles, os cinco presidentes no período.
Dallari, afirmou na época que “o documento é estarrecedor, sem dúvida nenhuma, porque descreve com minúcia uma conversa que evidencia práticas abjetas e que um presidente da República com sua equipe tratou do extermínio de seres humanos”.
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