Marinha pagará R$ 300 mil a filho de líder da Revolta da Chibata
Nova decisão judicial amplia as punições contra a União após a Força Naval utilizar termos ofensivos para descrever a Revolta da Chibata
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, o marinheiro que entrou para a história como o Almirante Negro que liderou a Revolta da Chibata. Esta nova sentença, divulgada em julho de 2026, representa um marco na responsabilização do Estado, pois se soma a uma condenação anterior de R$ 200 mil por danos coletivos.
No total, as manifestações recentes da Marinha contra a memória do movimento já resultaram em meio milhão de reais em penalidades financeiras, conforme informações publicadas pela Revista Fórum.
Reparação aos descendentes
O centro da disputa jurídica é o reconhecimento de que a honra da família foi atingida por documentos oficiais contemporâneos. A Justiça entendeu que o autor da ação, como descendente direto, possui legitimidade para pleitear a reparação diante de ataques institucionais à imagem de seu pai.
Embora a família tenha solicitado o reconhecimento de direitos econômicos retroativos e a reintegração de João Cândido como militar reformado, o tribunal rejeitou esses pedidos específicos por considerar que parte das pretensões estava prescrita ou esbarrava em limitações da lei de anistia.
O estopim para o processo foi um ofício encaminhado pela Marinha à Câmara dos Deputados no ano de 2024. No documento, a Força Naval manifestou oposição a um projeto de lei que pretende incluir o nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O texto oficial classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e descreveu seus líderes como “abjetos”. Essa postura causou indignação por ignorar que o próprio Estado brasileiro já havia concedido anistia formal aos envolvidos por meio de uma lei federal sancionada em 2008.
A Revolta da Chibata
Para compreender o impacto dessa decisão, é preciso relembrar que a Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando marinheiros negros e pobres se rebelaram contra as condições degradantes e os castigos físicos na Armada. O movimento explodiu após um marinheiro ser punido com 250 chibatadas.
Sob o comando de João Cândido, os revoltosos conseguiram a abolição oficial dos açoites, mas acabaram perseguidos e expulsos da corporação. O marinheiro viveu décadas no ostracismo antes de ser reconhecido como um símbolo da luta por direitos humanos e dignidade no Brasil.
+++ Há 109 anos, começava a Revolta da Chibata
Limites da liberdade
Na sentença, o juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza destacou que a liberdade de interpretação histórica de uma instituição não é absoluta. Em discurso, o magistrado afirmou que “a conduta da Marinha do Brasil não pode ser compreendida como mero exercício de liberdade historiográfica institucional”. Segundo o juiz, a Força utilizou sua autoridade para proferir um discurso estigmatizante contra uma figura que o Estado já havia decidido reabilitar e preservar.
O Ministério Público Federal, que atuou como fiscal da lei, também se manifestou de forma contundente sobre a postura da instituição militar. Em nota oficial, o órgão declarou que:
“Persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte.”
A decisão ainda permite recurso por parte da União, mas impõe limites ao discurso institucional, assegurando que a memória de personagens históricos não seja alvo de termos ofensivos por parte de aparelhos estatais.
*Sob supervisão de Felipe Sales Gomes
