Tudo sobre: lei

Filipinas muda lei secular que permitia sexo com menos de 12 anos

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Mudança visa proteger crianças de sofrerem estupro ou abuso sexual

7 de março de 2022 às 11:40

Mais de 5 mil pessoas estão detidas na Rússia por protestos

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28 de fevereiro de 2022 às 15:46

Vítimas de esterilização forçada recebem indenização no Japão

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23 de fevereiro de 2022 às 15:33

Mulher condenada a 100 chibatadas no Qatar consegue advogado

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23 de fevereiro de 2022 às 12:13

Colômbia aprova descriminalização do aborto

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22 de fevereiro de 2022 às 07:25

Em Olinda, lei proíbe homenagear a escravidão e pessoas ligadas à ditadura

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18 de fevereiro de 2022 às 07:20

Famílias de combatentes harkis da Guerra da Argélia poderão ser indenizados pela França

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16 de fevereiro de 2022 às 15:56

Terapias de ‘conversão sexual’ são proibidas na Nova Zelândia

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16 de fevereiro de 2022 às 13:54

Votação para ‘Lei Paulo Gustavo’ deve acontecer na próxima semana

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16 de fevereiro de 2022 às 07:28

Proteção ao meio ambiente passa a fazer parte da Constituição italiana

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9 de fevereiro de 2022 às 15:49

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