Trump planeja acabar com direito à cidadania a nascidos nos EUA

Donald Trump, o presidente eleito dos EUA, planeja alterar a política de cidadania por nascimento no país, uma medida que, segundo especialistas consultados pelo UOL, enfrentará resistência tanto no Congresso quanto nos tribunais.

Trump afirmou que pretende emitir uma ordem executiva sobre o tema já no primeiro dia de seu governo, argumentando que os Estados Unidos seriam "o único país que tem cidadania por direito de nascença" — uma alegação incorreta, já que várias nações, incluindo o Brasil, adotam o mesmo princípio.

Em entrevista à NBC em 8 de dezembro, Trump declarou que tomará medidas para acabar com a garantia de cidadania automática para pessoas nascidas em território americano.

De acordo com o portal UOL, atualmente, qualquer indivíduo que nasce nos Estados Unidos torna-se automaticamente cidadão, independentemente do status imigratório dos pais, abrangendo tanto filhos de pessoas em situação irregular quanto de visitantes temporários, como turistas ou estudantes.

De acordo com o Migration Policy Institute, mais de 5 milhões de crianças vivem com pais indocumentados nos Estados Unidos. Se o direito à cidadania por nascimento for revogado, o número de indocumentados no país pode saltar de 11 milhões para 24 milhões até 2050.

Bebês-âncora

Trump refere-se a esses filhos de imigrantes como "bebês-âncora", em alusão ao fato de que, ao completarem 21 anos, podem solicitar a cidadania para os pais. No entanto, especialistas apontam que a proposta do presidente eleito é juridicamente questionável. "Uma ordem executiva não pode alterar a Constituição", explica Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos".

A cidadania por nascimento, baseada no princípio legal conhecido como ius soli, é uma tradição de países colonizados, utilizada para fomentar o crescimento populacional.