Tribunal permite que site do Ministério da Defesa mantenha exaltação ao Golpe de 64

Na tarde da última quarta-feira, 17, a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi derrubada e os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região permitiram a continuidade de uma manifestação de exaltação da ditadura militar brasileira feita no ano passado por um ministro de Jair Bolsonaro. A informação foi repercutida pelo portal UOL.

No primeiro momento, a Justiça do RN havia ordenado a retirada de uma Ordem do Dia, em 31 de março de 2020, do Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, na qual ele disse que o Golpe de 64 foi um “marco para a democracia brasileira”. A data antecipava os 56 anos da instauração da ditadura no Brasil.

Os desembargadores, ao anularem a decisão, afirmaram que a alegação de Azevedo e Silva sobre o  período militar “'não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade”. Vale lembrar que o regime contou com torturas, execuções e perseguições contra os opositores do governo.

Após o anúncio para manter a Ordem no site da Defesa, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que moveu a ação na Justiça, alegou que irá recorrer da decisão.