Santa Catarina: MP solicita autorização de aborto para menina estuprada

Em Santa Catarina, o Ministério Publico entrou com uma ação pedindo para que a Justiça conceda a autorização para a realização de um aborto legal em uma menina de 11 anos, que foi vítima de um estupro.

Após a publicação de uma matéria feita pelos portais ‘The Intercepet Brasil’ e ‘Portal Catarinas’, no domingo, 19, em que é mostrado a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton induzindo a vítima a não realizar o aborto, o caso ganhou grande tração nas redes sociais.

Em nota dada ao portal ‘Universa’, o MP-SC alega que o pedido para a realização do procedimento médico foi feito "assim que tomou conhecimento da situação".

Tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável”, dizia a mensagem. 

Não foi divulgada a data exata de entrega do pedido para a Justiça — se foi antes da denúncia na reportagem, por exemplo, ou depois, devido à sua grande repercussão — mesmo após questionamentos por parte de diversos representantes do órgão público estadual.

Vídeo que gerou a denúncia dos portais: 

Quando o aborto é considerado legal?

O processo é somente autorizado no Brasil sob três categorias de situações emergenciais: quando a gestação apresenta riscos para a vida da gestante, quando é decorrente de um estupro e por fim, na má formação do feto. 

No caso da criança, ela satisfaz dois desses pré-requisitos, uma vez que sua pouca idade também oferece um fator de risco para a gestação.