Terrorismo em Brasília: O que é intervenção militar?

Neste domingo, 8, milhares de terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, ambos em Brasília.

Embora a posse do presidente Lula tenha sido realizada no primeiro dia do ano, extremistas não aceitam o resultado do último pleito presidencial e pedem pela prisão do presidente eleito democraticamente e também por intervenção militar. Mas afinal, o que isso significa?

Ações legais

Durante os atos de vandalismo deste último domingo, 8, é possível ver diversas pessoas pedindo, por meio placas, camisetas ou unidos em cânticos e gritos, por uma intervenção militar, ao contestar a veracidade eleitoral e soberania jurídica que interfere nas decisões do país. 

Segundo o portal Brasil Escola, uma intervenção militar especifica o uso de uma força militar para uma intervenção em algum dos poderes, seja eles o Executivo, Legislativo ou Judiciário; especificando descontrole da autoridade que ocupa o cargo máximo do poder.

Contudo, os poderes também podem ordenar uma intervenção militar sobre algo em específico, com o auxílio de um conselho que deverá ser formado por membros de todas as forças citadas anteriormente.

O que é lei?

Na Constituição Brasileira, ela pode ter legalidade em três casos, sendo por Intervenção Federal, que especifica descontrole dos poderes; Estado de Defesa, no caso do Brasil estar em risco ou em guerra; e Estado de Sítio, relacionado ao descontrole total das instituições, ordem pública e paz social.

Este último fator protagoniza discussões sobre quando deve ser validado o que é desordem e com base em quais valores morais, visto que o consenso em relação a essa decisão é subjetivo. Entretanto, se engana quem acredita que somente no regime ditatorial, que vigorou entre 1964 e 1985 no Brasil, que houve intervenção militar.

O caso mais recente ocorreu em 2018, entre os meses de fevereiro e dezembro, quando o chefe do Poder Executivo do Rio de Janeiro na época, o governador Luiz Fernando Pezão, solicitou uma intervenção federal para auxiliar na segurança pública. Dessa forma, as forças armadas disponibilizaram agentes para atuar em operações no Estado.