Nova decisão da Justiça retira indenização a preso da ditadura militar

Na última segunda-feira, 15, a Sexta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu reverter um acordo favorável a Antonio Torini, funcionário da Volkswagen que foi preso por 49 dias pela ditadura militar brasileira em 1972.

O homem não conseguiu encontrar um emprego fixo após sua segunda prisão, em 1974, e morreu desempregado em 1998. Por isso, sua família entrou na Justiça pedindo uma indenização, alegando que o Golpe de 64 trouxe dificuldades financeiras para eles.

Primeiramente, o tribunal tinha concedido uma indenização de 150 mil reais a ser pago pela União para a viúva de Antonio, Livonete Aparecida Torini. Entretanto, o TRF-3 mudou radicalmente o acordo, alegando que o funcionário sabia dos riscos de se opor ao regime militar, descrevendo-o como “líder de movimento esquerdista”.

“A prisão, a incomunicabilidade, o julgamento e o banimento sofridos por Torini eram as consequências jurídicas de seus atos que tendiam à implantação de uma ditadura comunista no Brasil, em confronto com a opção política vigente”, diz trecho do novo acórdão.

A Justiça ainda alega que “não há espaço para indenização do agente dessas condutas a ser paga, via judicial, pela União, eis que o infrator das leis vigentes era Antonio Torini, vinculado a movimentos e partidos defensores da ditadura do proletariado”.

De acordo com informações dos advogados de defesa de Torini, Bruno Luis Talpai e Victor de Almeida Pessoa, repercutidas pelo jornal Folha de S. Paulo, o brasileiro fazia parte do Movimento pela Emancipação do Proletariado. Ele fora capturado na fábrica onde trabalhava.

Após as duas prisões, ele viveu até o fim da vida de trabalhos informais, ainda assim, permaneceu sendo vigiado por forças do Estado.