México: Câmara dos Deputados aprova legalização da cannabis para fins recreativos e medicinais

Durante a última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados do México aprovou a legalização e comercialização da maconha para fins científicos, médicos e recreativos com 316 votos favoráveis, 129 contrários e 23 abstenções, passando para a sanção do presidente András Manuel López Obrador, como informou o portal G1.

A proposta de lei visa combater o intenso narcotráfico que resulta em milhares de mortes anuais e possui limitações de porte, permitindo a produção industrial para consumo próprio e comunitário, mas com cada pessoa carregando, no máximo, 28 gramas de maconha. O cultivo caseiro também será permitido, com o limite de oito plantas por residência.

As únicas restrições que serão mantidas é o consumo por menores de 18 anos, indiciando o responsável pela venda ou doação do produto, além de proibir o consumo em áreas de trabalho ou escritórios, sem bloqueios em áreas públicas ou estabelecimentos com espaço para fumantes.

O Movimento para Regeneração Nacional (Morena) é apoiado pelo presidente e propõe a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, que seria responsável por emitir as licenças de venda, exportação, importação e fabricação em paralelo a atuação da Secretaria da Saúde nacional.