Governo dos EUA cria primeira restrição a armas em 30 anos

O senado norte-americano finalizou na última terça-feira, 21, um projeto de lei que pretende colocar restrições na legislação relativa ao porte de armas de fogo nos Estados Unidos. O desdobramento é o primeiro a promover medidas de controle armamentista em 30 anos, o tornando particularmente significativo. 

A nova lei surge em meio a um contexto de intenso debate nacional a respeito de armas, que foi despertado pelos recentes massacres vividos pelo país, como o ocorrido na escola primária do Texas, em que um jovem armado de uma AR-15 assassinou 19 crianças e duas professoras. 

Segundo informações repercutidas pela Rádio França Internacional, o último desdobramento no sentido de regular o armamento da população estadunidense ocorreu em 1994, quando foi proibida a fabricação de rifles de assalto, como o AR-15,  para civis, devido à sua eficiência militar em tirar vidas.

Essa medida, contudo, apenas durou uma década. De lá para cá, ainda não haviam ocorrido outros esforços de revisar a legislação que permite o porte de armas de fogo pela população do país. 

As mudanças 

O novo projeto de lei intensifica a análise dos antecedentes de indivíduos menos de 21 anos interessados em adquirirem armas, além de direcionar recursos para que os estados norte-americanos revoguem as licenças armamentistas de pessoas consideradas como "uma ameaça" à segurança de si mesmas e outros. 

Outro detalhe importante é o financiamento de programas voltados para o cuidado da saúde mental de estudantes, que é colocada em risco frente aos constantes tiroteios em ambiente escolar.

De acordo com o Gun Violence Archive, por exemplo, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, houve cerca de 250 desses episódios em território dos Estados Unidos apenas nos primeiros 5 meses de 2022. 

Por outro lado, a disponibilidade de armas de tecnologia militar, como os rifles de assalto, não foi alvo de restrições.

O National Riffle Association of America (NRA), por sua vez, que defende o porte de armas para civis, fez críticas ao projeto de lei: "O projeto inclui dispositivos indefinidos e muito gerais, afetando nossas liberdades individuais", afirmaram eles em nota repercutida pela RFI.