Entenda por que casamento de prefeito de Araucária com adolescente pode ser anulado

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, o casamento entre o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, e uma adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a uma possível infração cometida pela celebrante, a vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que é oficiala do cartório que formalizou a união.

A cerimônia foi realizada no último dia 15, apenas quatro dias após a jovem alcançar a idade mínima para formalizar o casamento, que, como determina a lei brasileira, dependeu da aprovação de seus responsáveis. O caso também chamou atenção pelo fato da mãe da garota ter sido nomeada para o cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo dois dias antes do evento.

Violação de normas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração para investigar se Lukalski estava exercendo suas atividades cartoriais enquanto ocupava um cargo eletivo.

A vice-prefeita formalizou o afastamento de suas atividades cartorárias até 31 de dezembro de 2024, conforme registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que significa que ela não poderia ter celebrado a união entre o prefeito e a adolescente.

Conforme explicou o portal de notícias G1, a atitude é considerada uma violação das normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Por isso, o corregedor deu prazo de cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

A Prefeitura de Araucária afirmou, em nota, que a vice-prefeita está afastada de suas funções no cartório desde janeiro de 2017 e que detalhes sobre procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a eles.