Comissão aprova pedido de anistia à Panair, empresa fechada pela ditadura militar

Até 1960, a Panair era a principal companhia aérea do Brasil. No entanto, após três décadas em operação, foi forçada a encerrar suas atividades pela ditadura militar. Em um marco histórico, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu a anistia política póstuma a Celso da Rocha Miranda.

Acionista majoritário da Panair do Brasil S.A., o agora anistiado enfrentou o fechamento abrupto e forçado da companhia em 1965, seguido pela declaração de falência. A sessão de anistia incluiu uma exposição detalhada de eventos históricos, conduzida pela relatora do caso, conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, que baseou suas conclusões em evidências documentais.

De acordo com informações do portal O Globo, a relatora destacou que o fechamento da Panair foi resultado de perseguição política contra os acionistas controladores e de interesses ocultos, tanto nacionais quanto internacionais, que buscavam estabelecer um monopólio nas rotas internacionais de voo.

Reconhecimento oficial do Estado

É relevante salientar que esse processo recebeu o apoio da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual–RJ. da Verdade. A aprovação deste pedido representa o reconhecimento oficial do Estado Brasileiro de que o fechamento da Panair se deu devido à perseguição política contra seus principais acionistas. Essa situação afetou não apenas os acionistas, mas também os 5 mil funcionários e suas famílias.

Durante o julgamento, o Estado Brasileiro emitiu um pedido formal de desculpas por todas as violações dos direitos individuais e coletivos sofridos desde o fechamento da companhia.