Caso Moïse: Apesar de irregularidades, quiosque teve contrato renovado

Em 2015, o contrato do quiosque Biruta, um dos quais o jovem congolês Moïse Kabagambe trabalhou, teve seu contrato renovado com a Orla Rio — que administra mais de 300 estabelecimentos nas praias cariocas. 

À época, porém, a entidade havia afirmado que o local estava sendo explorado de maneira irregular. Pelo menos é isso que mostra um documento enviado pela Orla Rio, em abril daquele ano, a um deputado federal.

A concessionária apontou que o Biruta tinha alguns problemas, como “a péssima manipulação de alimentos e a cessão do espaço a uma terceira pessoa não autorizada e não capacitada para tanto".

Entretanto, segundo aponta matéria publicada pelo UOL, o contrato com a empresa foi renovado cerca de um mês depois. De acordo com a Orla Rio, em nota, o novo acordo foi firmado "uma vez que o responsável já havia sanado todas as irregularidades então constatadas, além de se tratar de um operador que ocupava o local já há muitos anos".

Problemas relatados

Segundo o documento da Orla Rio enviado ao então deputado federal Paulo Ramos, um dos problemas relatados na barraca estão relacionados às questões sanitárias. No local, conforme aponta o UOL, teriam sido encontrados fezes e urina de ratos na bancada do quiosque. 

Além disso, alegações de descumprimentos de obrigações trabalhistas e fiscais, e o atraso no pagamento de taxas e aluguéis também foram relatadas. Porém, o contrato foi renovado, de acordo com a Orla Rio, por ser “sensível a um pedido” do parlamentar. 

A concessionária informou que, "em 2020 e 2021, foram verificadas irregularidades mais graves que as anteriores, principalmente pelo arrendamento irregular do quiosque a terceiros". Por esse motivo, “a Orla Rio optou pela rescisão contratual e reintegração de posse, a qual aguarda o julgamento desde julho de 2021".

O prazo do último contrato com o Celso Carnaval, responsável pelo estabelecimento, terminou em 2018. Desde então, oito notificações foram enviadas pela Orla Rio, mesmo assim, o quiosque Biruta continuou operando. 

Carnaval diz que não irá ceder quiosque

Nesta terça-feira, 8, foi divulgada a informação de que o dono de um dos quiosques que seria doado para a família do congolês Moïse Kabagambe, não quer ceder o estabelecimento.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), havia anunciado na última segunda-feira, 7, a intenção de ceder os quiosques para a família do jovem que foi espancado até a morte, no quiosque em que trabalhava, o Tropicália, que fica na Barra da Tijuca.

No entanto, reiterou que o quiosque ‘Biruta’ só poderia ser entregue após decisão da Justiça. As informações foram publicadas nesta terça-feira, 8, pelo UOL. Em entrevista ao portal, o dono do local, Celso Carnaval, de 81 anos, disse que não pretende ceder o estabelecimento.

A administração do espaço ainda é alvo de ação legal. Em julho de 2021, a concessionária responsável por administrar 309 quiosques, Orla Rio, entrou com um processo para reintegração de posse, entretanto, nenhuma decisão foi tomada até o momento.

"Não vou sair. Estive conversando com algumas pessoas, e a orientação que tive é deixar rolar. Estou naquele ponto desde 1978 e não vou abandoná-lo", afirmou Celso.

O caso Moïse

No último dia 24 de janeiro, o jovem congolês Moïse Kagabamge, de 24 anos, foi espancado até a morte depois de cobrar o pagamento de seu salário atrasado. Ele trabalhava no Quiosque Tropicália, que fica próximo ao Posto 8, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Conforme relatado pela equipe site do Aventuras na História, três suspeitos de terem assassinado o congolês foram presos preventivamente sob acusação de homicídio duplamente qualificado — por morte por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. 

Gravações de câmeras de segurança apontam que o fatal episódio durou cerca de 15 minutos. De acordo com relatos de sua mãe, Ivana Lay, o filho iria cobrar o valor de dois dias de trabalho que não lhe haviam sido pagos.