Banco do Brasil, que apoiou a escravidão, é cobrado pelo MPF por ações de reparação

Em audiência pública realizada na terça-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a cobrança ao Banco do Brasil por medidas reparatórias devido à sua participação na escravidão durante o Império (1822-1888). Desde a abertura do inquérito pelo MPF, em setembro de 2023, a única ação concreta do banco foi uma carta de desculpas aos movimentos negros brasileiros.

Na audiência, o procurador Jaime Mitropoulos enfatizou que pedidos de perdão e medidas simbólicas são insuficientes. Representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) também participaram, apoiando a necessidade de ações concretas.

Em dezembro de 2023, o MPF lançou uma consulta pública que recebeu mais de 500 sugestões de reparação, destacando a criação de um Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, com lançamento previsto para 20 de novembro de 2024. Em agosto, o MPF recomendou que o banco e o MIR alocassem recursos para esse programa e definissem as medidas prioritárias. Entretanto, como as respostas do banco não foram conclusivas, a audiência foi convocada.

Participaram entidades como o Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Uneafro Brasil e Justiça Global, apresentando propostas e reivindicações. As informações são do portal Terra.

Promoção da equidade

Representantes do Banco do Brasil, incluindo o consultor jurídico João Alves e a gerente Nívia Silveira da Mota, afirmaram que o banco já implementa ações de promoção da equidade racial e que dez diretorias estão trabalhando em um plano de ação. No entanto, destacaram que algumas propostas, como uma renda básica para a população negra, requerem mudanças orçamentárias dependentes do Legislativo.

João Alves anunciou que um plano de ações será apresentado em 4 de dezembro, mas esclareceu que iniciativas que dependem de alterações na administração ou legislação não serão incluídas. Isadora de Oliveira Silva, coordenadora de Ações Governamentais do Ministério da Igraldade Racial, reafirmou o compromisso de ouvir a sociedade civil, embora o ministério ainda não tenha um plano de ação específico para o caso.

Já a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, do MDHC, afirmou que o processo de reparação é transversal, e deve buscar dignidade para os trabalhadores e a promoção de justiça social.

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