O que é o trabalhismo brasileiro?

O trabalhismo, como uma das ideologias mais relevantes da história do Brasil moderno, vêm sendo requisitado com grande vigor nos últimos tempos, fazendo necessária a elucidação de quais são seus fundamentos e seus compromissos históricos.

Sua principal definição é a de uma forma de economia política baseada no trabalho organizado como meio de produção de riqueza comunitária e qualidade de vida; ou seja, ele é essencialmente ligado a um compromisso de comunidade, tendo que se afastar do liberalismo.

Algo que, de maneira incoerente, é pouco lembrado por muitos que se apropriaram dessa bandeira no século XXI. O principal teórico dessa corrente foi Alberto Pasqualini, político e pensador gaúcho que estabeleceu em sua trajetória que o trabalhismo não é uma teoria que se colocou em prática ou se importou de outrem, mas uma lógica de origem concreta no Brasil que deu origem a diretrizes para o fazer da economia-política nacional. Uma tradição que teve como fundamento básico Getúlio Vargas.

Portanto, o trabalhismo seria uma "cultura política" em que o Estado busca conciliar o compromisso da apropriação da mais-valia pelos trabalhadores (incluindo o produtor, a gerência e o que tange o proprietário) com a manutenção da capacidade econômica da propriedade privada (sobre a qual se procura ter uma proteção antimonopolista, sintetizada na famosa frase de Brizola "a propriedade é tão boa que a queremos para todos").

Defesa do povo

Assim, o trabalhismo se afasta também do marxismo-leninismo, apesar de interesses comuns como a pauta anti-imperialista e a defesa do povo. A prática política trabalhista acessou uma série de matrizes em sua manutenção, que só são coerentes por seu eixo fulcral que é abundantemente lastreado pelo positivismo de Borges de Medeiros e Júlio de Castilho, importantes gaúchos que endossaram a entrada de Vargas na política.

Esse caldo ideológico que formou o trabalhismo, ao mesmo tempo em que o diferenciou da social-democracia (uma matriz europeia e capitalista) em sua fase mais avançada no século XX, com o anticolonialismo socialista de Leonel Brizola, teve sua origem histórica numa ditadura revolucionária nacionalista e antiliberal, cuja crítica no próprio seio do getulhismo, levou a uma sintetização dos dois principais partidos do Brasil pós-Estado Novo (além do PCB clandestino): o PSD, de postura burguesa, e o PTB, com uma cultura de mobilização de massas (e que vai sofrer com intrigas internas, como com Goulart e Brizola, e mesmo dissidências, como com Fernando Ferrari).

O repúdio ao liberalismo e ao federalismo dessa corrente tem também inspirações em outras experiências de natureza keynesiana, como o New Deal dos EUA, pois tinha como eixo a noção de construção nacional.

Por isso, Getúlio declarava visar, essencialmente, a modernização industrial do Brasil com integração nacional e a busca do que foi chamado na tradição trabalhista de "democracia econômica", a distribuição igualitária da renda produzida no país com a quebra das oligarquias que travavam a economia e a destruição dos laços coloniais que o Brasil ainda hoje possui. 

Tradições desenvolvimentistas

Essa é a razão do trabalhismo ser comumente encaixado nas tradições desenvolvimentistas. Nessa lógica, o desenvolvimento econômico não é visto como resultado da espontaneidade das forças de mercado, mas do compromisso e da liderança do setor público.

Claro, isso associado a uma intenção anticolonial e administrativamente centralizadora, mas que visa à distribuição igualitária dos recursos através de mudanças institucionais variadas, conceito que em Pasqualini ficou estabelecido como "Reforma de Base".

Para o autor, o trabalhismo se confunde com a proposta de um "capitalismo solidarista", um combate à desigualdade de condições que tolera a propriedade privada, mas que visa a obliteração da pobreza por pragmatismo na busca da democracia econômica (inclusive porque o trabalhismo migrou cada vez mais para a esquerda até a morte de Brizola).

Portanto, podemos elencar alguns pontos que caracterizam o núcleo duro do trabalhismo: desenvolvimento anti-lesse-faire, compromisso com o alto nível de poupança doméstica (ou seja, investimento em renda familiar), repúdio à aposta no capital estrangeiro pelo alinhamento com a autonomia terceiromundista, centralidade estratégica de um Estado nacionalista e o "investimento em gente" (salários, educação pública, qualidade de vida garantida).

Isso já é visível com a construção estável do projeto de Vargas nos anos 1940, uma vez que o político não assume abertamente trabalhista, mas criará as bases para essa prática política que seria principalmente expressa pelo futuro PTB. 

Influenciado por Júlio de Castilho, somou o positivismo ao industrialismo para romper com o hegemonismo regional agrarista do federalismo em nome da máxima "a democracia só existe junto a uma democracia econômica".

O Estado Novo, assim, é marcado pela construção de um Estado forte e unionista, que desencadeará na defesa da CLT, na construção de grandes estatais como a CSN (maior legado da fase autoritária de Vargas) e na aproximação com as massas mais pobres, demonstrando alinhamento com interesses populares e com uma projeto nacional.

Mesmo Pasqualini tendo uma visão democrática e contrária ao autoritarismo do período, suas ideias foram essenciais para a construção da economia-política trabalhista, cujo apelo "solidarista" visava a maior participação dos trabalhadores nos lucros empresariais e na política nacional. Não à toa, com a destituição de Vargas, massas vão às ruas pelo seu retorno (o que ficou conhecido como Queremismo).

Caráter popular

O caráter popular do trabalhismo (em disputa por hegemonia com o comunismo) fica mais claro a partir de 1945, quando o PSD fundado por Vargas para manter sua influência entre a classe dominante, sofre grande dissidência que leva à criação o Partido Trabalhista Brasileiro (sigla de Jango, Brizola e tantos outros).

O PTB se pretendia defensor dos interesses do povo e dos pobres não alinhados ao PCB, tendo gigantesca influência nas políticas de esquerda entre os anos 1950 e 1960. Porém, seu interior burocrático levou a algumas rupturas que criaram algumas unidades políticas menores, porém mais radicais que este partido, como o Movimento Trabalhista Renovador, de Fernando Ferrarri, que focava principalmente na questão agrária.

Apesar de Vargas ser a pedra fundamental do trabalhismo, seu maior nome até hoje foi Leonel Brizola, cujas ideias getulistas e anti-imperialistas marcaram períodos de renovação nos dois estados que o gaúcho governou: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

Em ambos os casos, o investimento em educação e em poupança doméstica levaram à melhoria das condições sociais e diminuição da pobreza. Só no RS, Brizola nacionalizou (com baixos custos ao governo) duas empresas estrangeiras cujos resultados eram insatisfatórios (levando à soberania energética e de comunicação do estado), construiu, em associação com a população, quase 6 mil escolas (quase 700 mil matrículas), uniu a administração do governo com as prefeituras e unidades civis, realizou uma gigante reforma agrária, se aproximou das Ligas Camponesas, investiu em refinaria de petróleo, títulos de auxílio em investimentos sociais e programas de incentivo à agricultura. Um excelente exemplo de trabalhismo localizado.

André Nogueira é historiador, formado pela USP (Universidade de São Paulo). 

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