Irmãos Menendez: Legislação brasileira não reconhecia homens como vítimas de estupro até 2009

Recém-estreada na Netflix, a segunda temporada de "Monstro", que retrata a história do assassinato de José e Kitty Menendez cometido por seus filhos Erik e Lyle, também traz à tona a suposta violência sexual cometida pelo pai contra os irmãos, com o (também suposto) conhecimento e aval da mãe.

Entre as discussões acerca do caso levantadas na série, um argumento não é fictício: meninos e homens já tiveram sua condição como vítima desse tipo de crime questionada.

Ryan Murphy, criador da produção, disse em comunicado publicado dia 24 de setembro um dos objetivos do drama. "Queríamos ter uma conversa sobre algo que nunca é falado em nossa cultura, que é o abuso sexual masculino, o que fazemos com responsabilidade."

No Brasil, por exemplo, foi apenas em 2009, com a alteração do Código Penal que alterou o artigo 213 de “constranger mulher” para “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, que o estupro de homens deixou de ser enquadrado como atentado violento ao pudor, com penas menores.

Segundo a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS) de 2022 do IBGE 1,8 milhão de meninos e homens foram vítimas de crimes sexuais, mas apenas 9% deles denunciaram. A advogada Marilia Golfieri Angella, sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia Familiar e Social, especialista em Direito de Família, Gênero, Infância e Juventude, mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito da USP, comenta que mais uma vez o machismo protagoniza o problema.

Além da ainda muito recente mudança do gênero no texto do código penal, há uma imensa subnotificação dos casos de violência sexual contra meninos, muito por causa da preocupação das famílias de que tais crianças sejam classificadas como homossexuais e sofram ainda outros tipos de violências”, explica.

Há outros fatores destacados pela advogada, que questiona como os órgãos púbicos – jurídicos ou não – olham para essa questão ainda hoje.

“Em 2018, por exemplo, o Ministério do Esporte em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), lançou uma campanha de combate à violência sexual contra as atletas, sem nenhuma menção a esportistas do sexo masculino, quando já se tem conhecimento de denúncias de assédio contra meninos em escolinhas de futebol”, explica.

Centros de acolhimento

A falta de centros de acolhimento específicos para vítimas do sexo masculino no Brasil é um agravante. Essas ocorrências são, em geral, direcionadas a delegacias especializadas da mulher ou de proteção à criança e ao adolescente.  Mesmo os Cepavs (Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica) não têm um direcionamento específico para o público masculino.

Para Angella, a série e o debate instaurado em volta dela indicam um caminho importante no combate à violência sexual, em especial quando tratamos de crianças e adolescentes.

"A informação é uma importante aliada no combate à violência sexual e, no caso de crianças e adolescentes, todos nós somos corresponsáveis, juridicamente falando, pela sua proteção, seja física ou mesmo psíquica. A criança precisa crescer livre de qualquer tipo de violência, isso está no ECA, e saber quais ações são consideradas uma agressão, por exemplo, é fundamental para que a denúncia seja feita de forma imediata e robusta, não havendo margem para inocentarmos os agressores diante da falta de notificação à Autoridade Policial e Judiciária e mesmo por falta de provas", conclui.